Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Câmara aprova projeto que eleva pena por homicídio de profissional de saúde
Enviado em Tuesday May 27, 2025
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticado contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de seis a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. O texto segue agora para o Senado. O Projeto […]
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CNJ afasta desembargador envolvido em caso de violência doméstica
Enviado em Tuesday May 27, 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão foi motivada pelo envolvimento do magistrado em um caso de violência doméstica, resistência à prisão, lesão […]
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Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial
Enviado em Tuesday May 27, 2025
Em um ambiente empresarial marcado por elevada complexidade jurídica, instabilidade econômica e múltiplos fatores de risco, a proteção e a organização do patrimônio constituem elementos centrais de uma governança eficaz. A constituição de holdings patrimoniais tem se consolidado como uma estratégia recorrente, tanto pela possibilidade de centralização e racionalização da gestão de ativos como pelos […]
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Ceará tem cinco dias para providenciar alimentação adequada e água para detentos
Enviado em Tuesday May 27, 2025
O estado do Ceará tem cinco dias para fornecer itens como alimentação e água potável para os detentos na Delegacia Regional de Acaraú, depois da verificação de que há violações de direitos humanos no local e que as condições estão incompatíveis com normas internacionais. A decisão é do juiz Gustavo Farias Alves, da 2ª Vara […]
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Advocacia pública e OAB: identidade, defesa e pertencimento
Enviado em Tuesday May 27, 2025
No último dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 609.517/RO, com repercussão geral reconhecida (Tema 936), que discute a obrigatoriedade da inscrição do advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Cristiano Zanin, relator do RE nº 609.517/RO, votou no sentido de negar […]
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